1. Estou passando ou fui vítima de violência doméstica e não sei por onde começar…
A violência doméstica normalmente ocorre através de um padrão que, se não for rompido, muitas vezes pode levar ao feminicídio:
Ciclo da violência doméstica:
● Tensão crescente: é a fase em que o agressor vai aumentando a irritabilidade, controle ou ciúme excessivos e provoca conflitos;
● Explosão / agressão: é a fase seguinte, onde ocorre a violência, que pode ser física, psicológica, sexual ou patrimonial;
● Lua de mel: após a violência, o agressor mostra-se arrependido, mais carinhoso e faz promessas de mudanças.
Confusão da vítima
Na fase da lua de mel, este dito “arrependimento” do agressor é confundido pela vítima com amor e, se ela não identificar que não se trata de um arrependimento real, mas, sim, de um padrão de comportamento do agressor, pode se manter presa ao ciclo da violência doméstica por muito tempo.
Por onde começar.
Após identificar o ciclo da violência doméstica, é comum muitas mulheres se sentirem paralisadas, sem saber o que fazer para sair dessa situação ou como farão para recomeçar suas vidas.
>Afinal, este padrão era entendido como “normal” até então…
>Muitas mulheres possuem filhos ou filhas com o agressor e nem todas possuem renda ou contam com rede de apoio.
>Não bastasse isso, que por si só, já é extremamente desafiador, ao compartilharem sua decisão de rompimento podem enfrentar pressões familiares ou religiosas ou mesmo limitações causadas por condições de saúde.
Além disso, neste momento é comum a mulher vivenciar um turbilhão de sentimentos, como vergonha, culpa, insegurança, medo da mudança ou incerteza quanto ao seu futuro ou de seus filhos.
É importante, neste momento, que a vítima entenda que não está sozinha e que, não importa o quão desafiador seja este momento, há caminhos para sair desta situação.
2. Quais os serviços de apoio são oferecidos às vítimas de violência doméstica.
A violência doméstica atinge as vítimas em diversos aspectos e por esta razão os serviços de apoio são multidisciplinares.
I- Informe-se! Busque orientação jurídica.
A decisão da ruptura do ciclo de violência doméstica envolve diversos aspectos jurídicos relacionados ao Direito de Família, tais como: divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens, guarda de filhos, entre outros.
E, a depender da gravidade do caso, pode envolver, também, medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 11.340/06 – a Lei Maria da Penha ou assuntos de Direito Penal.
É muito importante conhecer os mecanismos de proteção garantidos pela legislação (e até mesmo o que não é possível obter) através da via judicial especializada, pois, não raras vezes, a vítima ouviu muita desinformação ou inverdades ditas pelo agressor ou familiares, como, por exemplo, o mito muito comum de que se sair de casa perderá a guarda dos filhos por não ter outro local para morar, o que não é verdade.
II- Cuide-se! Busque apoio psicológico ou médico.
A convivência com os agressores acarreta diversos prejuízos à saúde das vítimas:
• Traumas;
• Transtornos mentais, como ansiedade, depressão, crises de pânico, transtorno de estresse pós traumático – TEPT etc;
• Dependência emocional;
• Isolamento social;
• Baixa autoestima;
3. Onde buscar ajuda?
ORIENTAÇÃO JURÍDICA: ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DIREITO DE FAMÍLIA E CRIMINAL
1. Viana Garcia S.I. Advocacia – atendimento presencial em São Bernardo do Campo / SP e Online para todo o Brasil
• Pedido de medidas protetivas de urgência
• Ações de alimentos
• Guarda dos filhos
• Divórcio
• Responsabilização criminal do agressor
ATENDIMENTO JURÍDICO EMERGENCIAL
2. Delegacia da Mulher mais próxima à residência ou local dos fatos (DDM)
• Registro de ocorrência
• Encaminhamento para o registro de lesões (importante como prova judicial)
• Solicitação de medidas protetivas de urgência
• Atendimento especializado
3. Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
• Atendimento gratuito e 24h
• Orientações sobre direitos
• Encaminhamento para serviços próximos
ATENDIMENTO MÉDICO OU PSICOLÓGICO
4. Serviços de saúde (SUS)
• Atendimento médico
• Apoio psicológico
APOIO FINANCEIRO, GERAÇÃO DE RENDA E PROFISSIONALIZAÇÃO
5. Centros de Referência da Mulher (CRAS/CREAS)
• Apoio social
• Acompanhamento psicológico
• Orientação familiar
6. Casas-abrigo
• Proteção para mulheres em risco iminente
• Local sigiloso
• Atendimento integral
