Concursos Públicos e Servidores Públicos

Em busca de advogado especialista em servidor público? Conte com quem conhece os desafios do serviço público na prática.

Nossa Constituição Federal determina que, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.” (art. 37, II, CF).

Em todo o território nacional, profissionais de diversas áreas e níveis de escolaridade desenvolvem sua trajetória funcional junto à Administração Pública. Porém, não raras vezes, estes mesmos profissionais, essenciais à execução das atividades direcionadas aos usuários dos serviços públicos, veem-se diante de violações de seus próprios direitos e garantias.

Nestas horas, o atendimento por advogado especialista em servidor público é essencial, garantindo o recebimento de diversos benefícios previstos em lei, tais como, o adicional noturno ou a majoração do grau de insalubridade; a defesa do servidor público em processo administrativo disciplinar – PAD, ou até mesmo a defesa de direitos que antecedem o ingresso no serviço público, durante a participação em concursos públicos, através de mandado de segurança ou outras medidas judiciais.

No Viana Garcia S.I. Advocacia temos profundo respeito pelos servidores e servidoras públicas. Conte com a nossa experiência em defesa de seus direitos e a especialização de um corpo jurídico que, há mais de uma década, conhece na prática a dinâmica e a realidade do ambiente governamental.

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